ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 12.05.1988.

Aos doze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência da “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de lâmpadas em duas luminárias de Rua Alarico Ribeiro; pelo Ver. Pedro Ruas, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja criada uma linha de táxi-lotação com ponto de embarque na Rua Andrade Neves, realizando trajeto desde esta rua até a Av. Praia de Belas, passando pela Justiça do Trabalho e retornando pelas mesmas ruas, com dois horários pela manhã e quatro pela tarde. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01; 02/88, da Comissão Organizadora do 1º Seminário Municipal sobre Esporte; 224/88, do Sr. Prefeito Municipal; Telegrama do Presidente da Câmara de Vereadores de Santiago. A seguir, o Sr. Presidente comunicou que, em vista do retorno dos Vereadores titulares Elói Guimarães, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Valdir Fraga Wilton Araújo, deixam de exercer a Vereança os Suplentes Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga. Ainda, informou que, em vista do Ver. Ennio Terra encontrar-se em Licença para Tratamento de Saúde, permanece na Vereança o Suplente Isaac Ainhorn, cessando a Vereança do Suplente Cláudio Dubina. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Lauro Hagemann saudou o retorno à Casa dos Vereadores que se encontravam nas Secretarias Municipais. Discorreu sobre o movimento que está sendo desenvolvido pelos municipários contra o arrocho do salário desses servidores. Lembrou o discurso que assumia o Pref. Alceu Collares durante a campanha eleitoral, solicitando a S. Exa. uma atitude de diálogo com os representantes dos funcionários públicos municipais. Analisou a política observada de parte dos Governos Federal, Estadual e Municipal em relação ao funcionalismo público. Disse ter participado, ontem, de Ato Público na UFRGS, que objetivava a sanção, pelo Governo Federal, do nome do Prof. Alceu Ferrari para a Reitoria daquela Universidade. A Verª. Teresinha Irigaray falou sobre o retorno, à Casa, dos Vereadores que se encontravam nas Secretarias Municipais. Lamentou declarações do Pref. Alceu Collares, publicadas no jornal Zero Hora de hoje, em que S. Exa. tece críticas à situação observada junto à SMEC antes da posse da Profª. Neusa Canabarro, que atualmente responde por aquela Secretaria. Comentou o trabalho que realizou durante o período em que esteve na titularidade da SMEC, dizendo ter feito o possível para melhorar o quadro educacional do Município. O Ver. Valdir Fraga declarou sua satisfação por retornar à Casa, discorrendo sobre sua situação como Secretário do Planejamento Municipal, agradecendo o apoio recebido e salientando seu objetivo de dar continuidade ao trabalho que vinha realizando junto ao Executivo Municipal. Reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Lauro Hagemann, acerca do funcionalismo público municipal. O Ver. Hermes Dutra teceu comentários sobre entrevista concedida pelo Dep. Adroaldo Streck à Rádio Gaúcha, em que S. Exa. declara ter votado a reforma agrária acompanhando a posição do “Centrão”, seguindo o posicionamento do Sr. Leonel Brizola a respeito. Analisou os reflexos dessa declaração e o fato de que este Legislativo, no próximo ano, será responsável pela realização da Lei Orgânica Municipal. Discorreu sobre debate realizado ontem, com a participação do Pref. Alceu Collares, acerca das tarifas de água e esgotos cobradas pelo DMAE, sugerindo a realização de debate semelhante na Casa. O Ver. Wilton Araújo, discorrendo sobre a sua atuação no Executivo Municipal durante o período em que se manteve na direção da SMOV, salientou sua disposição de continuar, na Casa, a participar da busca de soluções para os problemas da Cidade. Defendeu a realização de eleições diretas para a Presidência da República ainda neste ano. E o Ver. Elói Guimarães atentou para a importância dos Legislativos para o questionamento das questões fundamentais da população. Tecendo considerações sobre a experiência que adquiriu em sua gestão junto ao Executivo de Porto Alegre, analisou o quadro de crise política e econômica no País e seus reflexos sobre a nossa sociedade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon, congratulando-se com os Vereadores do PDT que hoje retornam à Casa, discorreu sobre os reflexos que esse retorno ocasionará aos trabalhos deste Legislativo. Falou acerca dos novos Secretários do Executivo Municipal que hoje tomam posse. E o Ver. Adão Eliseu saudou o retorno à Casa dos Vereadores que se encontravam nas Secretarias Municipais. Lamentou críticas feitas pelo Ver. Flávio Coulon ao Pref. Alceu Collares, dizendo que esse Vereador deveria voltar sua atenção ao trabalho dos representantes do PMDB na Assembléia Nacional Constituinte e comentando a votação, pelos Constituintes, da reforma agrária para o País. Os trabalhos estiveram suspensos por um minuto, nos termos do art. 84, I do Regimento Interno. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Aranha Filho, acerca das Comissões Permanentes que integrarão os Vereadores que hoje retornam à Casa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, para entrega do título honorífico de Cidadã Emérita para a Srª. Evelyng Berg Ioschpe. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Frederico Barbosa e Rafael Santos e secretariados pelos Vereadores Rafael Santos e Lauro Hagemann. Do que eu, Rafael Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Inicialmente, a Mesa faz uma comunicação nos seguintes termos: tendo em vista o retorno dos titulares Elói Guimarães, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Valdir Fraga e Wilton Araújo, que se encontravam licenciados nos termos do art. 188, para desempenhar os cargos públicos municipais, federais e estaduais, na forma da Lei Orgânica, art. 27, deixam de exercer a vereança as Suplentes Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani e Kenny Braga, a partir desta data.

Encontrando-se em licença o Ver. Ennio Terra, no período de 9 a 13 de maio, permanece em substituição o Ver. Isaac Ainhorn, 1º Suplente. Deixa, outrossim, de exercer a vereança o Suplente Cláudio Dubina.

Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, por inversão de tempo com o Ver. Luiz Braz.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é com prazer que eu saúdo a volta à Casa dos nossos velhos companheiros, que até hoje, pela manhã, ocupavam as Secretarias do Município e que, à tarde, agora, já retornam à Casa. Vejo apenas dois, e registro com prazer as presenças dos Vereadores Valdir Fraga e Wilton Araújo. Mas a minha presença na tribuna, nesta tarde, é para registrar o movimento que a classe municipária está desenvolvendo em favor de uma melhoria salarial para esta categoria tão afetada pelo arrocho que se abate sobre todos os setores da vida nacional. Eu gostaria de que o Sr. Prefeito Municipal não apostasse na desmobilização do funcionalismo municipal. Eu até faria um apelo muito fraternal a S. Exa., para que não desse margem a que se pudesse pensar que ele não está praticando outra coisa senão aquilo que condena exatamente nos outros escalões desta República. Até o simples fato de recusar o entendimento direto com a entidade máxima dos municipários é motivo para que se preocupe esta Casa e a sociedade em geral, porque não corresponde ao discurso de campanha do Sr. Prefeito Municipal. Não é com este tipo de tratamento que se vai resolver o problema. A máquina municipal não depende exclusivamente da figura do Prefeito mas de todo o corpo funcional da Prefeitura, e não vai ser este tipo de atitude que vai parar a máquina administrativa a serviço da Cidade. Há um enorme descontentamento dos funcionários. E isso foi agravado, agora, pelo terrorismo que se abateu sobre os funcionários públicos de maneira geral, a partir de demissões até de dirigentes sindicais, na Nova República, bem como de diversas empresas estatais deste País. O problema de se eliminar o déficit público que se verifica em todos os níveis, está obrigando a um tresloucado arrocho salarial, o mais tresloucado de que este País tem memória e tudo para viabilizar receitas para o FMI. Em qualquer análise que se possa fazer ao longo do tempo, nunca os salários foram tão culpados pelo déficit público. Existem inúmeras formas de evasão das rendas públicas que não são aqueles salários pagos aos funcionários. Hoje, neste País, está instituída a roubalheira e o pior é que não há punição para ninguém.

As próprias empresas multinacionais, através do descontrole da remessa de lucros para o exterior, a todos os títulos, fazem uma evasão muito maior do que aquela colocada em salários. São campanhas que visam a distrair a opinião pública do verdadeiro sentido, da verdadeira causa.

As revisões salariais, hoje, no Município, estão ao talante do Prefeito Municipal.

Os funcionários não têm como programar suas vidas em termos econômicos, porque quando vão receber um aumento, este aumento não vem na data esperada e, quando vem, é aquém das suas necessidades. Então, se se puder fazer um apelo ao Sr. Prefeito Municipal, que ouça a direção da AMPA, que ouça os funcionários do Município, porque ele precisa governar com esta imensa categoria. Não é se afastando dela, hostilizando-a, até, às vezes, por questões, segundo transpira, pessoais. Ora, na Administração Pública não se pode ter questões pessoais. Isso é uma questão política. Não vamos misturar as coisas. O Sr. Prefeito Municipal tem, ainda, um tempo a sua disposição para reverter este quadro miserável. Os servidores públicos, principalmente municipais, hoje, estão numa situação deplorável, porque não acompanharam a evolução da inflação e até das reposições salariais que eram instituídas por via superior. É preciso que se dê atenção a isso para que o própria Cidade, a própria sociedade porto-alegrense possa cobrar dos servidores municipais a prestação de um serviço adequado.

Outro motivo que me traz à tribuna, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que, ontem, participei de uma assembléia docente, discente e funcional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em prol da garantia do pleno exercício democrático, exercido há pouco tempo atrás, que elegeu por votação direta da comunidade acadêmica a figura do Prof. Alceu Ferrari como o primeiro colocado na lista sêxtupla que foi enviada para que o Presidente da República e o Ministro da Educação sancionassem como Reitor na próxima gestão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Quero dizer a V. Exas. que também esta Casa que abriga um número muito grande de egressos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, inclusive contando, atualmente, entre seus 36 componentes como professores da Universidade. Esta Casa, repito, não pode ficar alheia a este movimento. No instante em que a sociedade se resolve em busca de maiores espaços democráticos. A sanção do nome do Prof. Alceu Ferrari, por parte do Presidente da República e do Ministro da Educação, é condição essencial para que seja respeitado o princípio democrático, que nós pretendemos ver seguido daqui para diante, em todas as esferas do Poder Público deste País.

Deixo, aqui novamente, a minha saudação aos colegas que voltam, esperando que o nosso convívio transcorra na maior cordialidade, como sempre havia transcorrido. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, por transposição de tempo com o Ver. Luiz Braz, a Verª Teresinha Irigaray.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje, a Câmara Municipal encontra-se numa tarde praticamente festiva e não festiva. Não festiva, pela saída dos nossos colegas de Bancada, os suplentes que, durante dois anos e meio, honradamente, dignamente e respeitosamente, fizeram por bem cumprir os seus mandatos nesta Casa do Povo. E festiva, também, porque estamos recebendo os seus titulares, cinco Vereadores que assumiram as Secretarias do Município na gestão do Prefeito Alceu Collares. Nesta tarde, ao saudar os que saem e ao saudar os que entram, digo da mágoa desta Vereadora, companheira de Partido, pelas críticas e insinuações que a imprensa está trazendo, no dia de hoje, e que foram proferidas ao Prefeito Alceu Collares. Eu não posso admitir que um homem da sua envergadura política, do seu passado de prestígio, de lutas e reivindicações, queira atingir aqueles que o serviram, e o serviram com confiança. Ao assumir o governo, em janeiro de 86, fui convidada pelo Sr. Prefeito para assumir a Secretaria de Educação e Cultura do Município e o fiz com sacrifício, e o fiz demonstrando lealdade, e o fiz com tranqüilidade, sabia que encontraria um mundo completamente diferente do que era esta Casa, e um mundo completamente adverso a mim. Mas pela confiança depositada, assumi o compromisso, e ficamos durante quatro meses enfrentando grandes dificuldades ao assumir aquele novo mundo. Fizemos e entregamos ao Sr. Prefeito Municipal tudo o que tínhamos de melhor: o nosso trabalho, a nossa confiança, a nossa lealdade, a nossa militância partidária de quase 40 anos. Reunimos o que achávamos que era a melhor equipe para trabalhar dentro da Secretaria de Educação e Cultura do Município. Se falhamos, o erro é humano, de todos nós. Agora, não podemos admitir que críticas se façam àqueles que aceitaram, de boa vontade, o sacrifício. E se prestigiam, agora, outras pessoas, desprestigiando aquelas que começaram o caminho. Eu, realmente, digo, com tranqüilidade, que compreendo, e até entendo que o Sr. Prefeito prestigie a atual Secretária da Educação e Cultura, Dra. Neuza Canabarro, professora de grandes conhecimentos e de alta técnica profissional. Agora, o que eu não posso entender e o que eu não posso admitir é que S. Exa. coloque situações em choque e em exposição pública, desprestigiando aqueles que serviram anteriormente, porque S. Exa. afirma e admite que elas assumiram com situação crítica entre Secretarias. Dentro dessas situações críticas estava a da Secretaria da Educação e Cultura do Município, onde precisou intervir para corrigir rumos, e corrigir rumos com a indicação a ser feita posteriormente, com o atual Secretário. Sinceramente, isto me penaliza, me deixa contristada, me deixa sentimentalmente jogada na sarjeta, porque achamos que estávamos dando ao Prefeito e ao seu governo tudo o que tínhamos de melhor, com a nossa contribuição. Foi anunciado e elaborado o Projeto “Nenhuma Criança sem Escola”, depois só de um mês de administração. Nós não tivemos mais hora, nem de dia nem de noite, de descanso, procurando debater na comunidade, abrindo novos rumos e novas portas, e novos caminhos para que S. Exa. não ficasse desprestigiado.

Então, não podemos entender. Quando S. Exa. admite, publicamente, em jornal que houve intervenção dentro da Secretaria de Educação. Deixamos aquela Secretaria com muita dignidade, porque não sabíamos, então, que o nosso trabalho estava errado e que Secretaria já era destinada anteriormente para outras pessoas. O que não podemos agora admitir que se faça uma crítica tão severa e tão injusta em órgãos públicos, na imprensa, àqueles que trabalharam, que labutaram, que serviram, dias e noites, horas e horas, percorrendo ruas e batendo de porta em porta, indo do exército até a igreja, da igreja até a associação comunitária, para conseguir os espaços que S. Exa. queria para não deixar desabrigada “nenhuma Criança Sem Escola”, Projeto utópico, como todo mundo dizia aqui; Projeto abrangente, como nós dizíamos. Projeto comunitário, Projeto socialista, seja o nome que for, nós tentamos, Vereadores, e tenho certeza de que abrimos aquela porta talvez enferrujada para nós, Ver. Hermes Dutra, que lhe sucedemos, para nós, Ver. Frederico Barbosa, que sucedemos V. Exa. Para nós, o caminho era difícil, porque nós não tínhamos, durante 20 longos anos, a experiência do Poder Executivo. Nunca fui e nunca disse que era uma técnica em educação, eu sou uma professora primária, lutei e trabalhei durante 20 anos pelas escolas do meu Estado, agora, perfeita nunca fui, nunca me comprometi com o Sr. Prefeito de ser perfeccionista. Reuni, na época, uma equipe que achei a melhor. Convidei, para a Divisão de Cultura, Marisa Soibelmann, que era a grande “marchand”, que representava a colônia israelita, que prestigiou política e publicamente o Dr. Alceu Collares; convidei, para a Divisão de Educação, a Prof. Maria Augusta Feldmann, pertencente ao CEPERS, que daria, com seu brilho e sua invulgar capacidade, o prestígio para a Divisão de Escolas; para a Divisão de Esportes, o Prof. José Edgar, que permaneceu até há pouco tempo, emprestando a sua colaboração. Era o que eu tinha de melhor. Se os rumos foram fechados e S. Exa. não gostou, e que agora, depois de dois anos e meio de governo declara, foi um erro do Sr. Prefeito, porque, ao assumirmos, nós estávamos colaborando, nós estávamos levando a nossa solidariedade, a nossa lealdade, e dando todo o nosso trabalho e a nossa capacidade. O rumo do PDT, a prioridade do PDT era a escola e a criança, e V. Exa., Ver. Valdir Fraga, que me acompanhou naquela fase crítica e que muitas vezes esteve lá para me auxiliar, V. Exa. sabe do sacrifício desta sua colega Vereadora. Mas se nós tivéssemos entendido, se nós tivéssemos o alcance, naquela ocasião, de que não éramos a pessoa escolhida para assumirmos a Secretaria, jamais teríamos aceito o convite.

Agora, não posso aceitar, me recuso a aceitar que o homem que eu elegi, faça críticas injustas, tão acerbadas contra uma pessoa que apenas tentou colaborar, contra uma pessoa, uma mulher que apenas procurou ajudar, contra uma militante do Partido em quem ele podia depositar a confiança de dizer: tem que trabalhar até às 2 horas da madrugada e estar aqui para uma reunião às 6 horas. Isso nós fizemos e a equipe o fez. Se nós fizemos erradamente, S. Exa. deveria ter dito na ocasião.

Nós não sabíamos que estávamos na Secretaria errada, não sabíamos que estávamos na casa errada, não sabíamos que o rumo que estávamos tomando era errado.

Mas, que fique aqui apenas o registro magoado de quem procurou ajudar, de quem procurou servir, de quem nunca, nesses anos em que estou aqui, pediu, bateu, ou se queixou para pedir coisas à comunidade. Algumas vezes tentei, como não consegui, procuramos resolver a nossa maneira e com nossas mãos. S. Exa. jamais pode ter se queixado de que fomos incomodativos, ou que estivemos prejudicando sua administração.

Mas, nada se pode fazer, e não há nada como um dia depois do outro. A história dessa Cidade vai contar, como conta do sacrifício dos que passaram pela Secretaria de Educação e Cultura. Como vai contar do sacrifício de V. Exa., que chegou doente nesta Casa do povo, depois de ter assumido durante oito meses; vai contar também do sacrifício do Ver. Hermes Dutra, Mano José, Rafael Santos, e de tantos outros que por lá passaram. Mas acredito que nenhum de V. Exas. foi tão duramente atingido pelo Prefeito, que os escolheu no rol de sua confiança, como foi esta Vereadora, nessa manhã, ao ler na Zero Hora as declarações, daquele que ela considera um Líder em nível municipal, estadual.

Eu realmente me emociono, mas as emoções têm que ser contidas, porque a realidade se impõe dentro da notícia dos jornais. As emoções e gente guarda dentro do nosso coração, e, eu não estou querendo vingança e nada, apenas que o Sr. Prefeito contenha os seus ímpetos contra aqueles que trabalharam para ele, aqueles que o ajudaram. E que talvez os novos, os novos eleitos para as Secretarias possam fazê-lo melhor. Eu não fiz. Nas palavras do Sr. Prefeito eu fui totalmente incapacitada. Muito bem. Eu me recolho a minha incapacidade, realmente eu sou legislativa. É aqui que eu tenho que lutar, é aqui a minha Casa.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu queria apenas dizer que até imaginava que as críticas não tinham sido endereçadas a V. Exa., porém lendo a notícia não há outra interpretação. Eu queria me solidarizar e queria recordar para que os Anais registrem que por essas questões da vida assumi interinamente, por um mês e meio, a Secretaria de Educação antes da transferência de Governo. E recordo que recebi a visita de V. Exa., da Profª. Neuza Canabarro e da Profª. Marlene Vargas, e ficamos uma tarde inteira a conversar e discutir os problemas da educação de Porto Alegre. E no outro dia convocamos a Delegacia de Educação e os representantes da SEC do Estado para já, ali, definirmos algumas prioridades do Governo do Estado, em termos de Educação em Porto Alegre. Claro que, posteriormente, o PDT haveria de implantar a sua filosofia que entende como certa e que não quero aqui analisar, mas o que eu estranho em tudo isso é que naquele momento as prioridades foram definidas por V. Exa., por Neuza Canabarro e por Marlene Vargas.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Apenas o que eu acho, de final, o trabalho na educação é um trabalho maravilhoso porque é em prol da criança e do benefício das crianças de Porto Alegre. Porém não se pode prestigiar, desprestigiando. Não se pode enaltecer tecendo comentários desairosos a outras pessoas, não se pode fazer uma pessoa subir calcando na sola do sapato, solapando uma outra que fez bravamente a primeira investidura dentro da área educacional. Realmente a minha mágoa, realmente acho que foi um gesto infeliz e uma palavra infeliz do Sr. Prefeito Municipal, mas nós estamos aqui para receber as críticas também e o Sr. Prefeito está recebendo neste momento também o meu desabafo. Não gostei, Sr. Prefeito, não devia tê-lo feito.

Deveria, então, em reserva, ter dito a sua Companheira e Colega de lutas partidárias que não estava satisfeito com o trabalho, agora através dos órgãos de imprensa somente uma pessoa de mentalidade medíocre pode tê-lo feito, e isso eu não admito em S. Exa. o Sr. Prefeito Municipal. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Valdir Fraga pelo tempo que lhe cede a Verª Jussara Cony. V. Exa. tem 10 minutos.

O SR. VALDIR FRAGA: Sr Presidente Geraldo Brochado da Rocha, Vice-Presidente Frederico Barbosa, Secretário Rafael Santos, prezados companheiros Vereadores. É de praxe o PDT chamar os companheiros só do PDT de companheiros, mas, para mim, mudou, principalmente neste momento em que retorno a esta Casa com muita satisfação e com muita vontade de conviver com todos os senhores, respeitando, porque entendo que nós representando os porto-alegrenses me parece que o direcionamento reivindicatório tem uma direção só que é o bem comum da nossa comunidade. Quanto às posições políticas, nós vamos nos respeitar mutuamente, cada um defendendo suas posições e aí poderá haver algumas divergências, mas coloco aqui que eu vou divergir com muito respeito como fiz até poucos dias atrás. Em 1986, assumimos o Governo Municipal, Administração Alceu Collares, estamos retornando com o dever cumprido e recordo bem, quando fui convidado, deixava de concorrer a Deputado Estadual, parece até que eu tive sorte, o Prefeito me convidava e eu retirava a minha candidatura. Assumi a Secretaria do Governo e, junto com os outros companheiros que lá passaram, estamos, aqui, voltando e torcendo para aqueles que estão assumindo os nossos lugares se saiam bem.

Alguns dos senhores não estiveram à testa do Executivo Municipal, outros já estiveram e sabem que é um bom aprendizado. Estou orgulhoso, satisfeito, retorno respeitando também os funcionários desta Casa que eu aprendi a gostar no tempo que passei aqui Divergi com alguns, até vou citar o nome da Nara, que, hoje, é minha amiga. E aqueles que eram meus amigos continuam mais amigos ainda. Aos companheiros da minha equipe de trabalho que estão aqui presentes, os Clubes de Mães que estão aqui também, aos companheiros da SMOV que aqui estão para prestigiar o querido amigo Wilton Araújo, muito obrigado por vocês terem vindo, e vocês conhecem a gente, sabem que vamos continuar com muita força, com muita vontade aquele trabalho de quando aqui estivemos, que quase foi idêntico ao trabalho à testa da Secretaria do Governo. Retornamos com a certeza de que aqui, neste Legislativo Municipal, possamos dar continuidade aos objetivos da atual administração, voltada para a participação popular, “o povo no governo”. Pois “o Povo no Governo” é o lema da Administração Alceu Collares. Estão aí os mutirões, estão aí os CIEMs de que nós nos orgulhamos de participar, junto com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Obras e outras Secretarias, porque a Secretaria do Governo é uma Secretaria meio. Não é uma Secretaria de ponta, como se diz, na decisão.

Por isso volto, respeitando a todos. Desejando que a gente possa se entender da melhor maneira possível, para que possamos juntos deixar esta Cidade cada vez mais feliz. Existem alguns problemas, é verdade que existem. Existem divergências de Vereadores com o Prefeito? Existem. Políticas, também existem. Reivindicatórias, também existem. Pois aqui ouvi do companheiro Lauro Hagemann, pessoa que respeito muito, que se estivesse que escolher amigos, ele seria um dos – e é – um dos meus amigos. Respeito a sua posição política, também. Mas, Ver. Lauro Hagemann, o pronunciamento de V. Exa. chegou na hora certa, no momento certo, pois nós estamos aqui, mesmo numa sigla diferente uma da outra, mas me coloco à disposição para que possamos reunir aqui na Casa, a AMPA; enfim, as entidades existentes dentro da área funcional, municipal, para que possamos, então, fazer uma aproximação com o Prefeito, que tenho certeza, já deve estar estudando algum aumento para os funcionários. O convívio com ele me dá a certeza de que ele já deve estar conversando com a Secretaria da Fazenda, a Secretaria do Planejamento, a Secretaria da Administração, claro que deve estar havendo alguns problemas com a AMPA, como ele diz, muitas vezes a AMPA ofende, o Prefeito também tem os seus momentos, e ele ataca muitas vezes a entidade. Então, talvez agora possamos, juntos, não só eu, ou V. Exa., mas todos os companheiros fazer uma aproximação, porque, realmente, os salários dos nossos municipários estão defasados. Não há dinheiro, não há salário que resista a esta inflação.

Por isso, me coloco à disposição de V. Exa., para nos somarmos a esta reivindicação muito justa da classe funcional, e me colocando também à disposição da Mesa desta Casa para ajudar, para somar para o engrandecimento do nosso Legislativo Municipal. Vamos continuar juntos, se Deus quiser. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Hermes Dutra, por cedência de tempo do Ver. Jorge Goularte.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero, em primeiro lugar, saudar os ilustres companheiros que estão retornando à Casa, dando-lhes as boas-vindas e augurando que continuem aqui, pela convivência que tinham quando daqui saíram. Quero também manifestar o desejo de que não sejam egoístas e que nos transmitam, nos distribuam, o enriquecimento adquirido na passagem pelo Executivo. Sejam bem-vindos. Quero me referir a uma entrevista que vi hoje, pela manhã, do ilustre Deputado Federal Adroaldo Streck, do PDT, no qual S. Exa. fez algumas declarações de profundo e grave conteúdo. Os jornais do centro do País de ontem, traziam declarações atribuídas ao Vice-Líder da Bancada do PDT na Câmara Federal, Deputado gaúcho Amauri Müller de que Adroaldo Streck seria expulso do PDT, por ter votado com o Centrão, no quesito da reforma agrária, na Constituinte. Hoje pela manhã, S. Exa., dando uma entrevista num programa da Rádio Gaúcha, para um outro Constituinte, o Deputado Mendes Ribeiro, antes de dar a entrevista, ouviu uma entrevista do Sr. Amauri Müller, que disse o seguinte: que não pensavam em expulsar o companheiro Adroaldo Streck, que apenas a Bancada ia fazer uma reunião para ouvir explicações do companheiro, de por que o companheiro tinha votado contra a orientação da Liderança da Bancada, mas que não se pensava em discussão, que não era bem assim, que o jornal tinha dito o que ele não tinha dito, etc. E o ilustre Deputado Adroaldo Streck – e aí é que está a gravidade, vou gastar o tempo do Ver. Jorge Goularte para comentar este assunto – declarou o seguinte: primeiro, fez uma declaração que eu achei sensacional. Disse que, se fosse para votar sempre com o que o Partido manda, ele teria deixado uma procuração ao Líder da Bancada e teria vindo cuidar da sua horta em Porto Alegre. Foi o que ele disse no rádio, hoje pela manhã. E, segundo, disse que votou de acordo com o que pensa o Dr. Leonel Brizola, com quem tem contato diário, e que o Líder da Bancada, segundo ainda o ilustre Deputado, e o Vice-Líder em questão, que era o nosso conterrâneo Amauri Müller, não tem este contato tão freqüente com o Dr. Leonel Brizola. E foi mais longe, ainda, o Deputado Adroaldo Streck. Disse que esta história de reunião de Bancada, para dar explicações, acho que é um engano, porque explicação se dá para porteiro, ou para guarda de trânsito, quando nos multa e nós dizemos que estávamos ali esperando a esposa, que foi com o filho comprar um remédio na farmácia, etc.

A gravidade dessas afirmações do Deputado Adroaldo Streck mostra, a meu juízo, duas coisas. Em primeiro lugar, que o rugir do leão não é tão grande quanto parece. O Deputado João de Deus Antunes porque votou contra a decisão da Liderança da Bancada, ia ser posto na rua. Fiquei imaginando por que é que não faziam o mesmo com o Deputado Adroaldo Streck. Acontece que o Deputado Adroaldo Streck é jornalista, tem um programa de rádio e, aí, as coisas já não são as mesmas.

Em segundo lugar, isso vem demonstrar duas coisas. Primeiro, que a Constituinte está demonstrando, na prática, que não tem o dogmatismo que muitos querem que ela tenha. Em segundo lugar, há certa necessidade de que o ilustre Líder nacional do PDT explique efetivamente sua posição em relação a esta questão, caso contrário, aos seus liderados ficará difícil dar certas explicações em função do que disse, hoje, o não menos ilustre Deputado Adroaldo Streck, e não há por que desconfiar dele. Disse que votou de acordo com o que pensa Leonel Brizola. Não analiso, é claro, o mérito da votação, o que demandaria muito tempo. Estou apenas levantando a questão da dubiedade de situações e ações que vivemos no dia-a-dia. Isso mostra que os chamados grandes Partidos – e aí incluo os partidos médios como o PDT, como o meu Partido e excluo os PCs, o PSB, o PT – mas os assim chamados grandes partidos na verdade estão passando por um processo não tão monolítico, ou pelo menos não tão monolítico como se quer mostrar. Aliás o que eu, pessoalmente, acho até muito bom – e aí vou concordar com o Deputado Adroaldo Streck a história de que, no processo constituinte do País, a eleição foi feita em cima de um programa partidário, não é verdadeiro, porque a eleição foi feita em cima de candidatos a Governador e o que precisa acontecer, realmente, é que os parlamentares têm que votar de acordo com suas consciências.

Fiz toda esta história par que, efetivamente, comecemos também a refletir um pouco sobre estas questões que, num segundo momento, vão nos afetar porque a nós – não sei se a mim porque não sei se estarei aqui – mas ao Poder Legislativo caberá fazer a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. É claro que vou fazer força para legislar, nobre Vereador – não tenha dúvida. Nós teremos de fazer a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e, na formulação da Lei Orgânica do Município, se for tentado se impingir a questão partidária de cima abaixo, vai dar no que está dando na Constituinte. E nem o PDT que, como tentou-me lembrar o Ver. Adão Eliseu, coisa que não esqueço nunca, porque o conheço, e até convivi com ele na última campanha, quando fomos aliados, que tem um líder de forte expressão que é o Dr. Leonel Brizola, pois nem o PDT está livre disto, Vereador. Agora, imagine V. Exa. os outros partidos, que não tem um caudilho, um líder, um Ayatolá, diz o ilustre representante árabe aqui nesta Casa. Então vejam que este é o objetivo fundamental do meu pronunciamento, é que a questão da Lei Orgânica do Município vai também sofrer este problema, e se enganam aqueles que pensam que vai haver uma rigidez partidária. Quem assim pensar e assim agir, vai acontecer como o que está acontecendo na Constituinte, vão terminar caindo do cavalo, para usar uma expressão bem popular.

Para concluir, Sr. Presidente, quero me referir a um debate, que fomos, ontem à noite, com o Prefeito Alceu Collares, que lamentavelmente, talvez pela ausência do ilustre apresentador de televisão, Isaac Ainhorn, que lá não estava, o nosso tempo foi encurtado, e nós não pudemos questionar S. Exa. na forma que nós gostaríamos. E todos sabem que o Prefeito Alceu Collares é o David Coperfield das palavras. Ele consegue, com as palavras, fazer como se aquilo fosse uma Sete Quedas ou uma Foz do Iguaçu. Ele as jorra com uma facilidade incrível e, embaralhadas e devidamente distorcidas, algumas vezes, leva o telespectador a enganos. Nós não podemos, infelizmente, fazer um sistema de réplica e tréplica, o que deixou S. Exa. sempre com a última palavra, o que não é bom. Então, não se pôde, efetivamente, tirar desses debates um proveito maior. Acho que seria extremamente interessante se nós conseguíssemos organizar um debate desses, aqui, na Casa. Com o Prefeito numa boa – de minha parte, pelo menos, sem qualquer ofensa -, mas que pudesse haver um questionamento mais democrático, porque S. Exa. afirmou, por exemplo – desconhecidamente, é claro, porque S. Exa. não é um mentiroso, eu o conheço – que eu votava a favor dos aumentos, quando não é verdade, fui o único voto desta Casa contra o aumento da água, fui voz isolada. Mas como eu não tinha o direito da réplica – e eu sou educado, eu poderia gritar por aí e no microfone, mas não faria isso – alguns telespectadores me cobraram hoje, dizendo: “Mas tu votaste a favor!” Eu disse: “Não, eu votei contra.” “Mas, então, porque não disseste?” “Não disse porque não tive oportunidade.” Então, seria interessante, Sr. Presidente, Ver. Valdir Fraga, que nós espichássemos esse debate. Gostei da idéia do debate, só acho que com mais tempo para todo mundo, para o Prefeito e para nós, Vereadores.

O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu assisti ao programa de televisão e ao debate e, realmente, o espaço e o tempo são muito curtos. Agora, esse debate pode ocorrer hoje mesmo, V. Exa. usando a palavra, eu dando aparte, ou vice-versa, sobre a água. Nós não precisaremos ir lá para a televisão falarmos sobre a água, aqui mesmo pode ocorrer o debate.

O SR. HERMES DUTRA: Foi o que eu sugeri: aqui.

O Sr. Valdir Fraga: Pois então, talvez na próxima semana V. Exa. levante o assunto ou eu o faça, ou outro companheiro, e a gente inicie uma discussão sobre isso. Não é necessária a presença do Prefeito, nem da televisão, estão aí os jornalistas, e nós vamos debater o que está se fazendo, vocês vão dizer o que está errado, vão colaborar conosco também, e vamos debater.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A respeito de água, eu queria que o Hermes lembrasse que antes da nova fórmula do DMAE, a maior parte da população de Porto Alegre não pagava excesso d’água. Hoje, os conjuntos residenciais do BNH e outros conjuntos pobres estão pagando excesso d’água. Não dá para entender: tiraram água de piscina, ou botaram mais água na piscina?

O SR. HERMES DUTRA: Eu quero concluir, Sr. Presidente, agradecendo à Mesa e dizendo: aleluia, aleluia, o Ver. Valdir Fraga nos dá a boa nova e confirma o que me disse uma má língua no corredor, aqui, que o Ver. Elói Guimarães teria afirmado, numa roda, que terminou o recreio na Câmara, que “agora nós vamos lá para explicar as coisas”. Aleluia, aleluia! Tomara que consigam explicar mesmo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Jaques Machado que cede seu tempo ao Ver. Wilton Araújo.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, membros da Mesa, Senhores Vereadores. Hoje, o nosso retorno a esta Casa é motivo de satisfação pessoal para nós, dado que nunca havíamos voltado desde que assumimos, no Executivo Municipal de Porto Alegre, na Administração do Prefeito Collares, em 1986, quando tivemos uma participação marcante no erguimento deste prédio dado à Secretaria em que estávamos atuando, a Secretaria de Obras. Nos momentos de erguimento do prédio nós já sentíamos a saudade da volta, dado à saudade da discussão, dos debates, da política, da discussão ideológica, partidária, programática, em que estávamos acostumados a fazer.

Porém, assumimos o Executivo e essa experiência rica, muito boa, nos trouxe, como muito bem frisou o Ver. Hermes Dutra, uma outra experiência. Temos aqui nova carga, nova bagagem de conhecimento e deveremos aplicar, usar, ter, repartir com todos os Senhores. Sinto-me muito feliz por ser, como sempre, muito bem recebido nesta Casa por todos os Senhores, oradores de hoje e tenho certeza daqueles que não falaram também. Nós que retornamos com essa nova experiência vamos ter aqui o enriquecimento do debate. Não repetiria a frase acho que, até, provocantemente deixada pelo Ver. Hermes Dutra, de que acabou o “recreio”. Não. Esta Casa nunca teve recreio. As discussões aqui sempre foram sérias, baseadas na verdade, na alma da gente e esta Casa, até, vejo com insatisfação a frase deixada com provocação porque aqui se faz administração do Município de maneira séria, objetiva, clara, sem rodeios como sempre foi e este espaço foi o que sempre procuramos assumir aqui dentro, o espaço da verdade, da transparência. Voltamos com esse ímpeto, com essa vontade, agradecemos também a presença dos nossos colaboradores na Secretaria e que hoje estão aqui e que muitos nos deixam o carinho deles, porque fizeram questão de vir aqui, neste primeiro dia.

Nós vamos manter estes vínculos de amizade, de dedicação mútua com todos os senhores, e os que não puderam vir, lá da Secretaria.

Na introdução a nossa palavra, hoje, gostaria de partir para um assunto que está aí, na boca de todo mundo, nos jornais, no coração da gente, estava ontem no discurso do grande Vereador que deixou esta Casa, Ver. Pedro Ruas, que é, exatamente a eleição direta para a Presidência da República. E tivemos essa eleição, que muita gente não quer, que Ministros militares se reuniram, deve ter sido um chá, um convescote qualquer, aí – me auxilia o Ver. Adão Eliseu, - foi um uísque entre confrades, entre compadres, que levaram a um novo alerta à população, ao País, dizendo: “nós não queremos eleições”. Como se a gente não soubesse disso, como se a gente não soubesse que eles têm aliados fortes, grandes, eficazes, velhos mandarins de todas as repúblicas que continuam lá.

Fica, então, o nosso primeiro brado, o nosso primeiro discurso já para pedir eleições diretas neste ano. A Presidência da República é fundamental para que se termine com isso, que o partido do Ver. Flávio Coulon está fazendo lá, termine com todo esta corrupção que o País inteiro está vendo, dentro do Governo Federal. O Vereador que aqui é tão atuante, e a ele rendo as minhas homenagens pela atuação que tem diariamente. Deveria, também, e vou provocar para que o faça, discutir a questão em nível nacional. Vamos pedir juntos, tenho certeza que V. Exa., Ver. Flávio Coulon, e todos da Bancada do seu partido situacionista em nível federal, vamos ter esta unidade aqui, tenho certeza absoluta disso.

Mas, meus Senhores, gostaria, nesse primeiro dia de deixar essa minha pequena mensagem, de dizer que estamos aqui para dividir com os Senhores a responsabilidade de bem administrar e legislar em Porto Alegre.

Agradeço as homenagens, as lembranças, as honrarias recebidas e, vou procurar de novo, nesta Casa, honrar esses compromissos que assumimos. Assumimos em 85 com a campanha do Prefeito Colares, e já havíamos assumido antes na campanha de 82, para a vereança nesta Casa.

Então, tenho aqui, a pessoa que vai fraternalmente estar com vocês, mas como é da minha vontade do meu estilo, costumo discutir fortemente aquilo em que acredito seja verdade, vamos manter nossa posição bem marcada.

Agradeço, finalmente, a recepção que estamos tendo hoje nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn cede seu tempo Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, afastado por ano e meses desta Casa, pudemos ao longo do período em que o Executivo e, em especial a área de transporte da Cidade nos envolveu, avaliar e dimensionar o que representa e o que significa a Casa, a Câmara e a tribuna como organismo de ressonância, para os problemas da Cidade de Porto Alegre. É como se diz, Sr. Presidente, Srs. Vereadores: estando-se dentro da floresta não se vêem as árvores, mas fora dela se vê a floresta. Exatamente, lá de fora, na área do Executivo é que se pode bem avaliar a significação que a Casa tem no questionamento das questões gerais da Administração, quer local, quer estadual, quer federal. Eu diria meus caros amigos, irmãos e companheiros, que tivemos a oportunidade rica de recolher algumas experiência. Haverei de deduzir, nesta tribuna, estas experiências para uma análise desta questão crucial e fundamental do planejamento urbano que é o transporte coletivo.

Evidentemente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que nós, Município, somos a conseqüência, eu diria, de um grande processo nacional que hoje envolve este País. Talvez estejamos vivendo a mais dura crise de toda história deste País. Líamos, ontem, que a inflação, e a notícia era dada como algo de conforto, estava estabilizada em 20%. A notícia se colocava como algo de bom. “A inflação está estabilizada em 20%”. Vejam a dimensão deste dado e diga-se de passagem que esta questão de inflação não é o termômetro daquelas necessidades da população. Todos nós sabemos como se processa a inflação, o que é a inflação e nós temos setores da economia que a inflação atinge 40%, 50%. Mas, quando se coloca as dados inflacionários, se toma diferentes componentes que integram a economia para se ter a inflação porque a inflação é média, se toma o feijão, leite, a tarifa e determinadas necessidades supérfluas, que têm uma pequena defasagem, e dali se tira a inflação. Então a inflação, que é um dado assustador nos níveis colocados, por outro lado, não reflete a realidade da economia das questões básicas da sociedade e da população. O campo da economia atravessa momentos de profunda angústia, mas não ficam aí, meu caro Hermes Dutra, os sintomas que envolvem as preocupações nacionais. Nem na época da excepcionalidade, nem na época em que o Ministro do Exército era o Gen. Válter Pires, se tinha, e se ouviam, e se liam, as manifestações que se lêem e se ouvem hoje nos jornais e nos meios de comunicação.

A Assembléia Nacional Constituinte que, com suas dificuldades, com a falta, talvez, de sua representatividade, é um instrumento que, num determinado momento histórico, expressou a vontade nacional pois, é o Congresso Nacional que, mal ou bem, representa a Nação, é onde se labora a CPI da corrupção, que é o instrumento da democracia, porque a inspeção e o inquérito são instrumentos da democracia, e devem sê-lo. Pois, hoje, estão sendo questionados da forma mais desabusada pelas autoridades e pela área militar. Aos poucos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está-se colocando uma camisa de força, no campo institucional, à Assembléia Nacional Constituinte, sob as mais variadas ameaças à mesma. Então, são fatos aos quais, ao meu juízo e na minha opinião, estão faltando respostas. Que o Ministro do Exército, que a área Militar opine na questão Militar é tradição brasileira e até a própria exceção, a própria Ditadura, tinha certa sobriedade em tratar questões desta natureza. Pois hoje, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que estamos vendo são verdadeiros éditos do Ministro do Exército à Assembléia Nacional Constituinte. Que Constituição se produzirá neste País diante e sob a dimensão dessas ameaças? Já se fala, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de se convocar os reservistas. Montou-se melhor clima, para, exatamente, tirar da Assembléia Nacional Constituinte, não uma Constituição mesmo que pudesse ter as suas condicionantes etc. e tal, mas Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para propiciar a votação que deverá se dar na questão do mandato presidencial, que é uma questão importante, se tivermos presentes à memória toda a grande cruzada cívica que se fez neste País, durante as “Diretas Já”, onde se pedia ao povo – e hoje estamos todos conscientes que ao povo se enganou – que votasse as “Diretas Já”, que a transição teria exatamente a idéia e a medida da transição. Pois a transição, que era um instrumento negociado para se passar a crise, se transformou, e se transforma, em perpetuidade. Estamos aí, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com uma série de problemas que haveremos de analisar, isto porque, lá do Executivo, pudemos avaliar, e medir, e dimensionar, o que representa e o que significa a manifestação do Legislativo, a manifestação da Câmara Municipal de Porto Alegre, o que ela opera no interior da sociedade. E chamo a atenção para a responsabilidade enorme na inoculação de dados, pois é impressionante o que determinados dados, jogados à discussão popular, significam para a informação e para o interesse da comunidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Em tempo de Liderança, está com a palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Pois hoje eu disse para minha mulher e para os meus filhos que eu tinha que vir mais bonito para a Câmara, porque tinha acabado o recreio. Vi no jornal ontem “acabou o recreio do Ver. Flávio Coulon”. Então, me preparei, porque agora vai ser sério, ou seja, aqueles outros davam recreio para nós, vão chegar e vão dar trabalho. Eu dizia para os meus filhos e para minha mulher: eu tenho que ir bonito, porque agora que acabou o recreio, vou conseguir ver toda a Bancada do PDT hoje, lá. Vai ser um dia de glória, tenho que ir, bem paramentado, porque vai ter um fato inédito: os cinco vão chegar, vão conseguir trazer toda a Bancada. Por isso que eu vim preparado. Mas continua tudo na mesma. Dos cinco que vieram para ali, dois já não apareceram hoje por aqui. Mas em todo o caso, vou saudar o retorno dos Vereadores. Vou dizer que a Casa se reengrandece com a chegada de pessoas tão ilustres e vêm respaldadas por um volume de votos tão grande. É verdade que, para nós progressistas, dá uma perda de substância da bancada, de uma certa maneira, porque perdemos dois ilustres membros do GUS, que davam o avanço progressista a esta Bancada. O Ver. Adão Eliseu é representante, mas fica sozinho, praticamente, uma vez que os outros dois representantes entraram em licença. Retorno daqueles cinco históricos do PDT, dentro daquela linha de submissão ao grande líder Leonel Brizola, dentro daquela linha de submissão ao segundo grande líder, Prefeito Alceu Collares. Dentro daquela linha de idolatria ao Brizola, que realmente, em termos progressistas, cai um pouco a bancada, em peso de tribuna, de voto, de conhecimento da máquina, não tenho dúvida, ela cresce. Mas prometo, nesta saudação que hoje é só flores, até para não sermos indelicados, prometo que a partir da semana que vem saudaremos, especificamente, cada um dos Secretários. Eles aprenderam bastante e vão ter que explicar aqui, algumas coisas. A nossa Bancada do PDT já escalou: a semana que vem usarão os tempos de Vereadores para saudarem, especificamente, cada um desses ilustres ex-Secretários.

De modo que hoje estamos bastante felizes com o retorno, mas hoje é flores, alegria, ilustre Ver. Elói Guimarães, sempre simpático, esse é um daqueles que precisaria quase que um mês inteiro para perguntar as coisas, mas, terá a Sessãozinha Especial dele.

Mas, gostaria de me referir, também, sobre o novo secretariado do Prefeito Alceu Collares. Não resta dúvida de que melhorou muito esse secretariado.

(Aparte anti-regimental.)

Já vou explicar, Vereador: assumiram o secretariado, agora, pessoas que não serão candidatas às eleições em 15 de novembro. Nós todos sabemos que os cinco Secretários, de maneira nenhuma, em nenhum momento, usaram a máquina em favor das suas candidaturas.

(Aparte anti-regimental.)

O ilustre Líder do PDT está dizendo que eles usaram; eu estou aqui querendo dizer que eles não usaram, mas agora já não posso mais nem dizer, porque o Líder do PDT disse que eles estavam usando.

O Sr. Cleom Guatimozim: Eu disse que eles foram melhores que a Madre Superiora, que usou.

O SR. FLÁVIO COULON: Bem, eu fico mais tranqüilo agora porque sei que os Secretários que assumiram não são candidatos, de modo que quando a gente elogiá-los, aqui, não vai haver ciumeira entre os Secretários, porque quando eles estavam lá, um brigava com o outro porque saía mais no jornal; havia uma tal de praça que até hoje não foi inaugurada, pobre do filho do homem, estão quase no fim, mas não inauguraram a praça porque a SMAM não foi convidada pela SMOV e aquela coisa toda. Mas, fiquei satisfeito com o secretariado do Prefeito, e se ele tivesse esse secretariado quando perderam as eleições fragorosamente para o Pedro Simon, em novembro de 85, ele teria tido mais tempo de recuperar. Agora acho meio difícil recuperar o tempo perdido. Agora, não gostei de alguns, esses vão trazer sérios dissabores ao Prefeito Collares. Tem um, aqui ...

(Aparte anti-regimental.)

Sr. Presidente, faz muito tempo que o Vereador não está aqui e ele não sabe que Liderança não tem aparte, por favor, comunique a ele.

O SR. PRESIDENTE: Não há apartes em tempo de Liderança. Atenção, não há aparte em Comunicação de Liderança, e o tempo de V. Exa. também está esgotado.

(Tumulto no Plenário.)

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspende-se a Sessão às 15h32min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h33min): Estão reabertos os trabalhos. Comunico ao Ver. Flávio Coulon que o seu tempo de Liderança está esgotado.

O SR. FLÁVIO COULON: Chegou, se fez notado e foi embora. Conseguiu o que ele queria. Peço à Imprensa que registre o acontecimento, este incidente para que ele saia no jornal amanhã. Faço um apelo à Imprensa. Entrou, tumultuou, apareceu e foi embora... Com isso encerro o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Espero que ele apareça, aqui, segunda-feira, às 14 horas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ARANHA FILHO (Questão de ordem): Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. me informasse quais as Comissões que os Vereadores titulares assumirão?

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que, ainda, não recebeu da Liderança do PDT as informações a respeito de quais Comissões que serão incluídos os Vereadores que retornaram à Casa.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente, hoje, quinta-feira, é dia de reunião de Comissões. Eu acredito que sempre quando há uma substituição, imediatamente, é destinado ao Vereador – titular no caso – a Comissão que ele deva permanecer.

O SR. PRESIDENTE: Nobre Ver. Aranha Filho, quando há uma substituição, isto é, quando se afasta um Vereador titular e assume um suplente. Agora está ocorrendo o inverso, estão retornando os titulares. A Bancada do PDT pretende reformular a distribuição dos Vereadores nas diversas Comissões, por isso estamos aguardando a Comunicação da Bancada do PDT.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente, nesse caso é necessária uma eleição?

O SR. PRESIDENTE: De momento não tenho condições de responder. Eu acho que onde houve substituição das presidências das Comissões haverá necessidade de uma nova eleição no âmbito da Comissão.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente, eu só estou preocupado com o término desta Sessão e a não-informação ao Plenário das Comissões dos Vereadores Titulares em cada Comissão, porque logo a seguir se realizarão reuniões das Comissões.

O SR. PRESIDENTE: Infelizmente a Mesa não tem condições de dar essa informação.

Com a palavra o Ver. Adão Eliseu, em tempo de Liderança, por 5 minutos.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Como é interessante a política, como são interessantes os políticos. Há um tipo diferente de contenda, há um tipo diferente de atrito, há um tipo diferente de conflito, que na verdade parece que fica na pele das pessoas, dos políticos e felizmente não penetra no interior do ser humano. Eu digo isso porque o Ver. Flávio Coulon teve a delicadeza de permanecer e me avisar: “eu sei que vais falar de mim por isso vou deixar de atender o meu telefonema para te ouvir”. Eu agradeço a gentileza e a constatação que eu faço desse tipo de conflito que existe entre os políticos e que felizmente não penetra em nosso interior, não cria raízes e não cria maiores problemas.

Eu queria, inicialmente, festejar também com essa Casa o retorno de valores da nossa Bancada, a Bancada do PDT; que como se viu há pouco vai dar trabalho para a oposição. Nós perdemos alguns valores que cederam seus lugares a outros também e até mais experimentados Vereadores que labutavam no Executivo Municipal.

As boas-vindas, então, deste Vereador, e da Bancada, já que falo em tempo de Liderança, por cessão de tempo do Líder Ver. Cleom Guatimozim. Boas-vindas, então, aos companheiros que retornam a esta Casa.

Mas, Ver. Flávio Coulon, vi V. Exa. ontem num ar professoral, e não estou dizendo nada de mais, V. Exa. é professor, e um bom professor, excelente professor, rebatendo de forma esdrúxula, diferente, esquisita, as palavras do Prefeito Municipal, colocando em suas palavras um pouco de racismo quando se refere ao socialismo moreno do PDT. V. Exa., e V. Exas. representadas pelo Ver. Flávio Coulon, não comentaram desta tribuna, não comentaram pelos jornais, não comentaram pela imprensa a última votação, ou a penúltima votação no Senado, na Constituinte, de um arremedo de reforma agrária, que vai constar na nova Constituição Brasileira. Eu gostaria de ver, V. Exa. Ver. Flávio Coulon, comentar o texto que foi aprovado e taxá-lo de retrógrado, muito inferior ao Estatuto da Terra, que foi uma cria, como diria o gaúcho, do Regime Militar, logo no seu nascedouro. A UDR tomou conta deste País, enquanto nós, Vereadores do PMDB, nos digladiamos e vamos nos encontrar na cadeia um dia, como diria alguém, não sei quem foi, que as esquerdas somente se encontram na cadeia, e a direita está numa união total, numa união ferrenha, consegue aprovar o que quer, mesmo tendo o maior partido do Ocidente na Câmara Federal, que é o PMDB. Como é que um Vereador do PMDB consegue vir à tribuna, consegue ir ao rádio, à televisão, criticar um Governo Municipal de uma forma pejorativa e racista, dizendo: ”o PDT e o seu socialismo moreno”.

O Sr. Flávio Coulon: Mas foi o Brizola que cunhou esta expressão.

O SR. ADÃO ELISEU: Nem foi o Brizola, foi o Darcy Ribeiro, mas num sentido diferente, Vereador, no sentido brasileiro, porque o Brasil é um País moreno. Me parece que V. Exa. não nasceu no Brasil. Olhe para este Plenário, olhe para este País, olhe para este País que V. Exa. vai ver que nós somos todos morenos. E não há nada de pejorativo em taxar o nosso Partido, que tem um conteúdo, de socialismo moreno. O Brasil é moreno, 70% dos nossos habitantes são morenos, são negros, e os que não são negros são de origem negra, como eu. Não estou querendo fazer cartaz com ninguém.

Para concluir, eu vou repetir, eu não sei como é que um Vereador do PMDB chega na tribuna, no rádio, nos órgãos de comunicação e diz que o Prefeito Alceu Collares não está fazendo um bom Governo, que não está atendendo a periferia da Cidade, não está atendendo o centro da Cidade, não está construindo escolas, enquanto que o Partido de V. Exa. vota num texto muito reacionário e conservador, comprometido com as oligarquias neste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Está encerrada a presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h44min.)

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